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Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Outubro de 2015 - 15:11

O Precedente Judicial no Direito Constitucional

sua competência representa uma função atípica de uma corte constitucional, bem como transforma o Tribunal em um legislador positivo
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 18:16

PGR: depositar 20% do valor da causa para interpor ação rescisória é constitucional

Antonio Fernando manifestou-se contrário à ação direta de inconstitucionalidade proposta pela CNC.
Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 12:35

Emenda Constitucional nº 132/2023 - a Reforma Tributária Brasileira e a Instituição do IBS e CBS e IS

O presente artigo propõe uma análise da reforma tributária em vigor, destacando as transformações dos impostos ISSQN e ICMS no novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual/municipal, e a transmutação do IPI, PIS e COFINS na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de caráter federal. Adicionalmente, examinaremos a introdução do Imposto Seletivo (IS), de competência federal, que em última análise, além do aumento da arrecadação, visa desencorajar o consumo de bens/serviços específicos. Abordaremos critérios gerais e seus principais conceitos, peculiaridades e implicações durante o período de transição, contribuindo assim para o entendimento deste paradigma tributário
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2014 - 18:15

Congresso promulga emenda nº 80 que amplia Defensoria Pública no país

Emenda Constitucional 80 fixa o prazo de oito anos para que todas as unidades jurisdicionais do
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 10:35

STF confirma aplicação de novo teto da EC 20/98 a aposentadorias anteriores à norma

Por maioria de votos, o STF negou provimento contra decisão que permitiu a aplicação do teto para aposentadoria.
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 14:40

Retorno ao serviço público, mesmo antes da EC 20, não dá direito a duas aposentadorias

Relator não deu razão ao aposentado por entender que o caso não está inserido no rol de exceções da EC 20 para percepção de mais de uma aposentadoria
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2010 - 01:00

Civil. Recurso especial. Direito autoral. Obra musical.

Quarto de motel. Violação de dispositivo constitucional.
Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Dezembro de 2020 - 15:12

A Mutação Constitucional e a Relativização do Princípio da Presunção de Inocência

, verificar a correta aplicação da norma constitucional até o trânsito em julgado da sentença. Trata-se de
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 12 de Junho de 2006 - 01:00

Medida Provisória nº 297, de 9 de junho de 2006.

pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 13:30

PEC determina eleição direta na formação de lista sêxtupla do quinto constitucional

Para serem aprovadas, propostas de emenda à Constituição precisam de votos favoráveis de três quintos dos membros de cada Casa em dois turnos
Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 09 de Julho de 2012 - 10:40

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional do Concurso Público para provimento de cargos de Analista
Doutrina » Previdenciário Publicado em 12 de Agosto de 2020 - 16:04

A aposentadoria proporcional do professor servidor público: Base de cálculo dos proventos

A Emenda Constitucional nº 103 de 2019 alterou a aposentadoria do professor, sendo exigido, no
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 03:00

Juiz considera constitucional medida que determina a cessão de créditos rurais de instituição financeira à União

Pedido indenizatório. Rejeição das preliminares. Improcedência dos pedidos.
Doutrina » Civil Publicado em 14 de Julho de 2011 - 11:19

Separação de Direito: morte ou vida?

do Brasil, com o advento da polêmica Emenda Constitucional n. 66, de toda a legislação
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 11:00

Ministro nega liminar sobre aposentadoria de procuradores da República

Regra alegadamente contrariada pelo TCU seria a aplicação do percentual de 17% sobre o tempo de serviço anterior à emenda
Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 11 de Abril de 2007 - 01:00

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Janeiro de 2007 - 03:00

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2009 - 01:00

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas do 137.º Exame da OAB/SP, selecionadas por Natália
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2009 - 02:00

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas do 136º Exame da OAB/SP, selecionadas por Vanessa
Notícias Publicado em 13 de Março de 2008 - 01:00

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas para advogado da Empresa de Pesquisas

Exibindo resultado de 241 até 260 de um total de 42592

sua competência representa uma função atípica de uma corte constitucional, bem como transforma o Tribunal em um legislador positivo

Antonio Fernando manifestou-se contrário à ação direta de inconstitucionalidade proposta pela CNC.

Emenda Constitucional 80 fixa o prazo de oito anos para que todas as unidades jurisdicionais do

Por maioria de votos, o STF negou provimento contra decisão que permitiu a aplicação do teto para aposentadoria.

Relator não deu razão ao aposentado por entender que o caso não está inserido no rol de exceções da EC 20 para percepção de mais de uma aposentadoria

Quarto de motel. Violação de dispositivo constitucional.

, verificar a correta aplicação da norma constitucional até o trânsito em julgado da sentença. Trata-se de

pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.

Para serem aprovadas, propostas de emenda à Constituição precisam de votos favoráveis de três quintos dos membros de cada Casa em dois turnos

Questões de Direito Constitucional do Concurso Público para provimento de cargos de Analista

A Emenda Constitucional nº 103 de 2019 alterou a aposentadoria do professor, sendo exigido, no

Pedido indenizatório. Rejeição das preliminares. Improcedência dos pedidos.

do Brasil, com o advento da polêmica Emenda Constitucional n. 66, de toda a legislação

Regra alegadamente contrariada pelo TCU seria a aplicação do percentual de 17% sobre o tempo de serviço anterior à emenda

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Questões de Direito Constitucional, extraídas do 137.º Exame da OAB/SP, selecionadas por Natália

Questões de Direito Constitucional, extraídas do 136º Exame da OAB/SP, selecionadas por Vanessa

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas para advogado da Empresa de Pesquisas

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